IOF sobre LCA e CRA: o que a proposta em estudo muda para o crédito rural

O governo federal voltou a estudar a cobrança de imposto sobre os investimentos hoje isentos de Imposto de Renda — e, desta vez, o caminho seria o IOF, que pode ser alterado por decreto, sem votação no Congresso. A lista inclui a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), dois dos principais canais de dinheiro privado para o campo. A notícia, publicada pelo jornal O Globo na quarta-feira (28/10/2026) e repercutida por toda a imprensa econômica, acendeu o alerta em bancos, cooperativas, tradings e produtores. Neste artigo, explico o que se sabe até agora, o que ainda está em aberto e por que o tema importa diretamente para o custo do crédito rural.

O que foi noticiado

Segundo a reportagem de O Globo, citada pelo Money Times e pelo InfoMoney, a equipe econômica avalia aplicar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas — papéis que hoje são isentos de IR para pessoa física e têm alíquota zero de IOF. Os pontos centrais são:

Instrumento: o IOF tem natureza regulatória e pode ser alterado por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso.
Vigência: o IOF não está sujeito à regra da anterioridade; uma nova cobrança poderia valer de imediato.
Motivação: o tema faz parte de medidas em estudo para reforçar as contas públicas. A renúncia fiscal associada a esses títulos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano.
Status: não há decisão anunciada, alíquota, base de cálculo, regra de transição nem calendário. O Ministério da Fazenda não se pronunciou.

No dia seguinte, segundo o InfoMoney, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que o plano esteja em discussão, mas admitiu que o tema dos títulos isentos está no horizonte. Em julho, ele já havia dito que o assunto teria de ser enfrentado pelo governo eleito, citando o IOF como uma das alternativas. Com a reeleição do presidente Lula, o mercado passou a tratar a revisão dos isentos como um item provável da agenda fiscal de 2027.

Não é a primeira tentativa

A discussão tem histórico recente:

Junho de 2025: a Medida Provisória 1.303 previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas a partir de janeiro de 2026. A Fazenda estimava arrecadar R$ 2,6 bilhões no primeiro ano com essa parte.
Outubro de 2025: após forte resistência, especialmente de parlamentares ligados ao agronegócio, a Câmara retirou a MP de pauta por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade.
IOF por decreto em 2025: no mesmo ano, o Congresso derrubou um decreto que elevava alíquotas do IOF sobre crédito, câmbio e previdência; depois, decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu a maior parte da cobrança.

Esse último precedente é o que preocupa o mercado agora: a via do decreto já foi testada e, em boa parte, validada pelo Supremo.

Por que a LCA é tão importante para o crédito rural

A LCA é um título emitido por bancos e cooperativas com lastro em operações do agronegócio. Por ser isenta de IR para a pessoa física, capta dinheiro a um custo menor que outros papéis — e parte relevante desse dinheiro volta ao campo de forma obrigatória.

Tamanho: segundo o Boletim de Finanças do Agro, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o estoque de LCA era de cerca de R$ 563 bilhões em setembro de 2026; o de CRA, cerca de R$ 175 bilhões (dados reportados pelo Portal do Agronegócio).
Direcionamento obrigatório: pela Resolução CMN nº 5.216, de maio de 2025, o percentual dos recursos captados em LCA que deve ser direcionado ao crédito rural subiu de 50% para 60%, conforme nota do Ministério da Fazenda.
Plano Safra: o Plano Safra 2026/27 da agricultura empresarial soma R$ 525,1 bilhões, mas apenas uma parte tem juros equalizados pelo Tesouro (até cerca de R$ 97 bilhões, segundo o detalhamento divulgado). O restante depende de recursos obrigatórios, livres e de títulos como LCA e CPR — e cerca de R$ 194 bilhões estão previstos via CPR a taxas de mercado.

Em outras palavras: a LCA é uma das engrenagens que permitem aos bancos oferecer crédito rural a taxas abaixo das de mercado livre fora das linhas equalizadas. Mexer no custo de captação da LCA mexe, na ponta, no custo do financiamento ao produtor.

O que pode mudar na prática

1. Crédito mais caro, sobretudo fora das linhas equalizadas

Gestores ouvidos pelo InfoMoney avaliam que a mudança tende a encarecer o crédito, porque os emissores que dependem do investidor de varejo repassariam parte da perda em taxa. Uma simulação do CIO da HeadInvest, David Camacho, com CDI perto de 13,65% ao ano, mostra que uma alíquota hipotética de 5% retiraria cerca de 0,7 ponto percentual ao ano da rentabilidade do investidor pessoa física. Para manter a LCA atrativa, o banco teria de pagar mais — e esse custo tende a chegar ao tomador.

2. Agro pode ser mais afetado que outros setores

Para Renato Otranto, diretor do Daycoval, também citado pelo InfoMoney, o agro seria ainda mais atingido: o produtor não controla o preço de venda, já enfrenta alta de insumos e combustíveis e tem mais dificuldade de substituir a fonte, porque parte do crédito rural direcionado vem da própria LCA.

3. Novas emissões x estoque

Ainda não se sabe se a eventual cobrança valeria apenas para novas emissões ou também para o estoque. Gestoras ouvidas propõem preservar os títulos já em carteira, e há quem veja como "o pior caminho" tributar o que já foi comprado. A diferença é grande: uma regra só para novas emissões tem efeito gradual; uma regra sobre o estoque teria impacto imediato na liquidez dos bancos e cooperativas.

4. Corrida de curto prazo

A própria expectativa de cobrança pode antecipar compras de títulos isentos, para garantir posições antes de qualquer mudança. No curto prazo, isso pode até melhorar a captação; o risco está no médio prazo, quando o custo de rolagem subir.

O contexto: juros altos, dólar pressionado e renegociação em curso

A notícia chega em um momento delicado. O dólar fechou a quinta-feira (29/10) perto de R$ 5,39, pressionado pelo exterior — o Federal Reserve manteve os juros nos EUA e sinalizou que os próximos dados de inflação serão decisivos — e pelas incertezas sobre a política econômica do novo mandato. O Ibovespa encerrou abaixo dos 170 mil pontos. Para o produtor, câmbio volátil afeta o custo de fertilizantes e defensivos da próxima safra (veja nossa análise sobre o câmbio e o agronegócio).

Ao mesmo tempo, muitos produtores estão em plena renegociação de dívidas, com prazos se encerrando (tratamos do tema em MP das dívidas rurais na reta final) ou buscando a prorrogação de parcelas com base no Manual de Crédito Rural (veja Prorrogação de crédito rural (MCR 2-6-4): o que mudou em 2026). Um encarecimento do funding via LCA reduziria o espaço dos bancos para novas operações e para alongamentos fora das linhas oficiais.

O que produtores, advogados e gestores devem acompanhar

Publicação de decreto: qualquer mudança no IOF sai no Diário Oficial e pode valer na data indicada. Vale acompanhar diariamente.
Regra de transição: se houver preservação do estoque, as LCAs já emitidas seguem como estão; se não houver, o efeito sobre a oferta de crédito é mais rápido.
Reação do Congresso: em 2025, o Legislativo já derrubou um decreto de IOF; a Frente Parlamentar da Agropecuária tende a reagir de novo.
Taxas das próximas operações: quem planeja custeio ou investimento com recursos livres deve negociar e travar condições com antecedência, comparando bancos e cooperativas.
Documentação técnica em dia: em cenário de crédito mais caro e seletivo, pedidos de prorrogação e renegociação ficam mais exigentes. A comprovação técnica de perdas, produtividade e capacidade de pagamento — com imagens de satélite, dados climáticos, vistoria de campo e histórico de produtividade — ganha peso na análise.

Conclusão

Por enquanto, a cobrança de IOF sobre LCA e CRA é um estudo, não uma decisão: não há alíquota, data ou texto oficial, e o Tesouro nega que o plano esteja em discussão. Mas o histórico de 2025 e a necessidade de ajuste fiscal mostram que o tema voltou para ficar. Para o agro, a pergunta central não é apenas quanto o governo vai arrecadar, e sim quanto o crédito rural pode encarecer na ponta — principalmente fora das linhas equalizadas do Plano Safra, justamente onde a LCA mais pesa.

O Grupo Olivetto é referência nacional em laudos agronômicos e prova técnica para o agronegócio. Produtores, advogados, contadores e gestores que precisem de suporte técnico em renegociações, prorrogações ou perícias podem falar com a nossa equipe.

Enio Ortiz — Engenheiro Agrônomo, Perito e CEO do Grupo Olivetto

Fontes

Grupo Olivetto · Laudos e Perícias Agronômicas

Advogado ou produtor: veja em 30 segundos como foi a chuva da safra no município, comparada com a média histórica.

Consultar clima do município Falar com especialista Ver decisões favoráveis com laudos da Olivetto

Banco Negou a Prorrogação da Dívida Rural? Entenda a Importância do Laudo Agronômico

O produtor rural enfrenta riscos que nem sempre consegue controlar. Uma seca prolongada, excesso de chuva, granizo, problemas de comercialização ou uma quebra significativa de safra podem comprometer o planejamento financeiro de toda uma propriedade. Quando isso acontece, uma das maiores preocupações é o vencimento das operações de crédito rural. O produtor investiu esperando determinada produtividade. Entretanto, a receita prevista não se concretizou e os compromissos financeiros continuam existindo. Diante dessa situação, surge uma pergunta cada vez mais frequente: O que fazer quando o banco nega a prorrogação da dívida rural? Como engenheiro agrônomo que atua diretamente com produtores rurais e advogados do agronegócio, considero fundamental esclarecer um ponto: antes de qualquer discussão, precisamos compreender e documentar tecnicamente a realidade enfrentada pelo produtor. O banco pode negar a prorrogação da dívida rural? A prorrogação de operações de crédito rural d...

Laudos e Perícias Agro

Pesquisar este blog

Selic parada em 13,75%: o que a pausa do Copom muda para o agro em 2027